Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

O FMDCA é constituído por recursos públicos oriundos de repasses orçamentários, doações voluntárias ou parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, recursos esses destinados a implementar as políticas de atendimento, defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, cabendo ao FMDCA o controle, gerenciamento e fiscalização desses recursos, conforme previsto…

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Novo Gama – GO É um órgão deliberativo, normativo e controlador da política de atendimento, vinculado à Secretaria de Ação Social, é regulamentado por meio do documento de constituição Lei Municipal 024/1997 e alterações Lei Municipal 871/2008. é composto de entidades não governamentais que exercem trabalho direto com crianças e adolescentes, de entidades não governamentais que desempenham…