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POSTADO EM 16/08/2019 EM Finanças
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA

Foi realizada no pátio da Prefeitura, nesta manhã (15), a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.


É com o planejamento da LOA que o Executivo define as prioridades contidas no Plano PluriAnual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas. É por meio dela que é feita a projeção dentro da realidade e da necessidade do município, para que depois, caso seja contemplado, as ações possam ser executadas.


Outro ponto importante da referida Lei é a alternativa para equilibrar as contas públicas para que não haja déficit orçamentário, porque os recursos são enviados para o município com destinação específica, ou seja, não pode ser alterado.


De acordo com a secretária de finanças, Ediane Almeida, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. Por isso, é de extrema importância o planejamento da LOA. “O planejamento da LOA é que são os instrumentos que organizam as ações do governo que resultam em bens e serviços para a população. Diante disso, há necessidade da participação de todos”, disse a secretária.

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