Prefeitura Municipal de

Novo Gama

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  • Secretaria de Meio Ambiente

     

    Rejane Felix de Andrade Pacífico

    Endereço: Quadra 482 Lote 34 – Avenida Principal – Pedregal

    Fone: (0xx61) 3628-2694

    Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Email: meioambiente@novogama.go.gov.br

     

    Competências:

    – Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à
    proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
    – Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o
    Município;
    – Formular as normas técnicas e legais e os padrões de proteção,
    conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas
    as legislações federal e estadual;
    – Exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na
    Legislação ambiental;
    – Exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental;
    – Emitir parecer sobres pedidos de localização e funcionamento de fontes
    poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais;
    – Expedir Alvarás de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras
    licenças relacionadas às atividades de controle ambiental;
    – Formular as normas técnicas e legais que constituem as posturas do
    Município no que se refere ao saneamento ambiental;
    – Planejar, coordenar, executar o cadastramento de atividades
    econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações
    ambientais do Município;
    – Estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo
    municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local;
    – Cumprir e fazer cumprir, as diretrizes e ações prioritárias constantes nas
    Leis do Plano Diretor, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo,
    Código de Posturas, referentes à preservação do meio ambiente;
    – Propor a criação no Município de áreas de interesse para proteção
    ambiental;
    – Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da
    consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e
    conservar o meio ambiente;

    – Articular-se com outros órgãos e secretarias da Prefeitura, em especial
    as de Obras Públicas e Urbanismo, Turismo, Saúde, Educação e
    Agricultura, para a integração de suas atividades;
    – Manter intercâmbio com entidades estaduais, nacionais e internacionais
    para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;
    – Promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da
    utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos
    tóxicos e/ou perigosos;
    – Acionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA e
    implementar sua deliberações.;
    – Submeter à deliberação do COMMA as propostas de políticas,
    normatizações, procedimentos de diretrizes definidas para o
    gerenciamento ambiental municipal;
    – Submeter à deliberação do COMMA os pareceres técnicos e jurídicos
    emitidos pela Secretaria, referentes ao licenciamento ambiental das
    atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, bem como
    as proposições de aplicações e penalidades;
    – Aplicar, sem prejuízo das competências federal e estadual, as
    penalidades previstas, inclusive pecuniárias, nos agentes que
    desrespeitem a legislação ambiental, especialmente no que se refere às
    atividades poluidoras, ao funcionamento indevido de atividades públicas
    e a falta de licenciamento ambiental;
    – Dar apoio técnico e administrativo ao Ministério Público, nas ações
    institucionais em defesa do Meio Ambienta;
    – Dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao COMMA;
    – Administrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, de acordo com as
    diretrizes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e em articulação
    com o órgão municipal de finanças;
    – Manter a base de dados sobre as atividades poluidoras ou
    potencialmente poluidoras, instaladas no Município, denunciando
    qualquer alteração que provoque impacto ambiental ou desequilíbrio
    ecológico;
    – Acionar os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e
    cadastrar os recursos naturais existentes no município, para controle
    das ações capazes de afetar ou destruir o meio ambiente.
    Perfil da Secretária:
    Rejane Félix de Andrade Pacífico, nascida em Brasília/DF, residente no
    Gama/DF, graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Católica
    de Brasília e Paisagista pela Escola de Paisagismo de Brasília, Pós
    Graduada em Design de Interiores e Pós Graduanda em Paisagismo e
    Revitalização Ambiental.
    – Participação em cursos para programas voltados à área ambiental e de
    paisagismo como o AutoCAD 2014 2D, AutoLANDSCAPE, AreGis 9.0,
    SketchUp Pro8, além de cursos para “Uso do GPS em Atividades
    Agropecuárias” e “Prática de GPS na Gestão da Agropecuária”.
    – Participação em diversos cursos de especialização na área ambiental e de
    paisagismo, tais como:

    – Curso de “Aproveitamento de Água de Chuva para Áreas Urbanas e
    Fins Não Potáveis.”
    – Oficina de Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
    Resíduos Sólidos;
    – Curso “Gestão Ambiental e Relações Internacionais”;
    – Curso “Disposição Final de Resíduos e Recuperação Ambiental de
    Áreas Degradadas”;
    – Curso “Educação Ambiental”;
    – Curso “Entendendo o Jardim”;
    – Curso “Erosão e Controle de Sedimentos”;
    – Curso “Estatística Experimental Aplicada à Engenharia Ambiental”;
    – Curso “Licenciamento Ambiental”;
    – Curso “Marketing e Gestão Empresarial”;
    – Curso “Perícia Ambiental”;
    – Curso “Reciclagem e Energias Renováveis”;
    Curso “Reforma Ecológica”;
    – Curso “Sistemas de Irrigação de Jardins e Gramados”;
    – Curso “Sistema de Irrigação para Pequenos Espaços, Telhados
    Verdes e Jardins Verticais”;

    Participação em congressos nacionais e internacionais, simpósios e seminários
    de aperfeiçoamento na área ambiental e de paisagismo, dentre os quais:
    – Congresso Internacional “ Caracterização do Uso e Ocupação do Solo
    no Núcleo Rural Jerivá: Área de Conflito Rural-Urbano do Distrito
    Federal”;
    – Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e
    Desenvolvimento Sustentável & Ciclo de Conferência sobre Política e
    Gestão Ambiental;
    – Congresso de Paisagismo FestFlor Brasil;
    – Congresso Internacional de Planejamento e Gestão Ambiental;
    – IV Congresso Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em
    Centros Urbanos;
    – XIV Encontro Verde das Américas;
    – III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública
    “Construção Sustentável e Eficiência Energética”;
    – Seminário de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Desenvolvimento
    Responsável”;
    – Seminário Internacional sobre Aquecimento Global;
    – X Simpósio Ambientalista Brasileiro no Cerrado;
    – III Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental;
    – VI Simpósio Internacional de Paisagismo;
    A Secretária possui ainda os trabalhos de produção cientifica abaixo:
    – Evolução do Uso da Água na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
    – Avaliação das Diferentes Percepções do Processo de Uso e Ocupação
    do Solo na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
    – Relatório da Disponibilidade Hídrica da Bacia do Rio Preto no Distrito
    Federal;
    – Caracterização do Uso e Ocupação do Solo do Núcleo Rural Jerivá:
    Área de Conflito Rural- Urbano no Distrito Federal;

    – Avaliação do Potencial Qualitativo do Entulho da Construção Civil do
    Distrito Federal;
    – Estudo do Licenciamento Ambiental de Indústria Recicladora de Plástico
    na Cidade Satélite de Ceilândia do Distrito Federal.

    Área Especial, 1000
    Centro, Novo Gama - GO, 72860-000

    61 3628-1008
    Segunda a Sexta das 8h às 12h -14h às 18h

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