SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Secretário: Rejane Felix de Andrade Pacífico

Endereço: Quadra 482 Lote 34 – Avenida Principal – Pedregal

Fone: (0xx61) 3628-2694

Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h

Email: meioambiente@novogama.go.gov.br

Principais atribuições:
– Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
– Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o
Município;
– Formular as normas técnicas e legais e os padrões de proteção,
conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas
as legislações federal e estadual;
– Exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na
Legislação ambiental;
– Exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental;
– Emitir parecer sobres pedidos de localização e funcionamento de fontes
poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais;
– Expedir Alvarás de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras
licenças relacionadas às atividades de controle ambiental;
– Formular as normas técnicas e legais que constituem as posturas do
Município no que se refere ao saneamento ambiental;
– Planejar, coordenar, executar o cadastramento de atividades
econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações
ambientais do Município;
– Estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo
municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local;
– Cumprir e fazer cumprir, as diretrizes e ações prioritárias constantes nas
Leis do Plano Diretor, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo,
Código de Posturas, referentes à preservação do meio ambiente;
– Propor a criação no Município de áreas de interesse para proteção
ambiental;
– Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da
consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e
conservar o meio ambiente;

– Articular-se com outros órgãos e secretarias da Prefeitura, em especial
as de Obras Públicas e Urbanismo, Turismo, Saúde, Educação e
Agricultura, para a integração de suas atividades;
– Manter intercâmbio com entidades estaduais, nacionais e internacionais
para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;
– Promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da
utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos
tóxicos e/ou perigosos;
– Acionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA e
implementar sua deliberações.;
– Submeter à deliberação do COMMA as propostas de políticas,
normatizações, procedimentos de diretrizes definidas para o
gerenciamento ambiental municipal;
– Submeter à deliberação do COMMA os pareceres técnicos e jurídicos
emitidos pela Secretaria, referentes ao licenciamento ambiental das
atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, bem como
as proposições de aplicações e penalidades;
– Aplicar, sem prejuízo das competências federal e estadual, as
penalidades previstas, inclusive pecuniárias, nos agentes que
desrespeitem a legislação ambiental, especialmente no que se refere às
atividades poluidoras, ao funcionamento indevido de atividades públicas
e a falta de licenciamento ambiental;
– Dar apoio técnico e administrativo ao Ministério Público, nas ações
institucionais em defesa do Meio Ambienta;
– Dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao COMMA;
– Administrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, de acordo com as
diretrizes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e em articulação
com o órgão municipal de finanças;
– Manter a base de dados sobre as atividades poluidoras ou
potencialmente poluidoras, instaladas no Município, denunciando
qualquer alteração que provoque impacto ambiental ou desequilíbrio
ecológico;
– Acionar os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e
cadastrar os recursos naturais existentes no município, para controle
das ações capazes de afetar ou destruir o meio ambiente.
Perfil da Secretária:
Rejane Félix de Andrade Pacífico, nascida em Brasília/DF, residente no
Gama/DF, graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Católica
de Brasília e Paisagista pela Escola de Paisagismo de Brasília, Pós
Graduada em Design de Interiores e Pós Graduanda em Paisagismo e
Revitalização Ambiental.
– Participação em cursos para programas voltados à área ambiental e de
paisagismo como o AutoCAD 2014 2D, AutoLANDSCAPE, AreGis 9.0,
SketchUp Pro8, além de cursos para “Uso do GPS em Atividades
Agropecuárias” e “Prática de GPS na Gestão da Agropecuária”.
– Participação em diversos cursos de especialização na área ambiental e de
paisagismo, tais como:

– Curso de “Aproveitamento de Água de Chuva para Áreas Urbanas e
Fins Não Potáveis.”
– Oficina de Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos;
– Curso “Gestão Ambiental e Relações Internacionais”;
– Curso “Disposição Final de Resíduos e Recuperação Ambiental de
Áreas Degradadas”;
– Curso “Educação Ambiental”;
– Curso “Entendendo o Jardim”;
– Curso “Erosão e Controle de Sedimentos”;
– Curso “Estatística Experimental Aplicada à Engenharia Ambiental”;
– Curso “Licenciamento Ambiental”;
– Curso “Marketing e Gestão Empresarial”;
– Curso “Perícia Ambiental”;
– Curso “Reciclagem e Energias Renováveis”;
Curso “Reforma Ecológica”;
– Curso “Sistemas de Irrigação de Jardins e Gramados”;
– Curso “Sistema de Irrigação para Pequenos Espaços, Telhados
Verdes e Jardins Verticais”;

Participação em congressos nacionais e internacionais, simpósios e seminários
de aperfeiçoamento na área ambiental e de paisagismo, dentre os quais:
– Congresso Internacional “ Caracterização do Uso e Ocupação do Solo
no Núcleo Rural Jerivá: Área de Conflito Rural-Urbano do Distrito
Federal”;
– Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e
Desenvolvimento Sustentável & Ciclo de Conferência sobre Política e
Gestão Ambiental;
– Congresso de Paisagismo FestFlor Brasil;
– Congresso Internacional de Planejamento e Gestão Ambiental;
– IV Congresso Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em
Centros Urbanos;
– XIV Encontro Verde das Américas;
– III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública
“Construção Sustentável e Eficiência Energética”;
– Seminário de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Desenvolvimento
Responsável”;
– Seminário Internacional sobre Aquecimento Global;
– X Simpósio Ambientalista Brasileiro no Cerrado;
– III Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental;
– VI Simpósio Internacional de Paisagismo;
A Secretária possui ainda os trabalhos de produção cientifica abaixo:
– Evolução do Uso da Água na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
– Avaliação das Diferentes Percepções do Processo de Uso e Ocupação
do Solo na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
– Relatório da Disponibilidade Hídrica da Bacia do Rio Preto no Distrito
Federal;
– Caracterização do Uso e Ocupação do Solo do Núcleo Rural Jerivá:
Área de Conflito Rural- Urbano no Distrito Federal;

– Avaliação do Potencial Qualitativo do Entulho da Construção Civil do
Distrito Federal;
– Estudo do Licenciamento Ambiental de Indústria Recicladora de Plástico
na Cidade Satélite de Ceilândia do Distrito Federal.