Competências

• Em relação à mulher do Novo Gama/GO:
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  2. I - Confecção e distribuição de formulário de pesquisa da situação da mulher no Novo Gama em relação à saúde (física e mental), à educação, à segurança, à mobilidade e às relações sociais para embasar o desenvolvimento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
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  4. II - Normatizar e efetivar o pleno funcionamento do Conselho Municipal da Mulher do Novo Gama/GO;
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  6. III - Formação do grupo reflexivo com a participação do juiz de direito de Novo Gama, um psicólogo e representante da Superintendência Executiva da Mulher e Igualdade Racial do Estado de Goiás;
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  8. IV - Criação do CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher;
  9. 
     
  10. V - Disponibilização da unidade móvel (ônibus) com advogado, psicólogo e assistente social para atender as mulheres vitimadas da área rural (sem ônus para prefeitura);
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  12. VI - Oferta de cursos de capacitação para os profissionais envolvidos nas questões inerentes às queixas de violência e maus tratos às mulheres;
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  14. VII - Elaboração de projeto conjunto com a Secretaria de Educação visando a prevenção da violência contra a mulher por meio da formação de orientadores educacionais para instruírem a comunidade escolar quanto aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e fazerem os devidos encaminhamentos, quando for o caso, com base no projeto “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”;
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  16. VIII - Elaboração de projeto em parceria com a Secretaria de Assistência Social e com o SEBRAE/GO visando a ampliação de conhecimento de possibilidades para as mulheres empreendedoras do Novo Gama;
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  18. IX - Elaboração de meio de divulgação (por mídia social ou na página da Prefeitura) de mulheres capacitadas nos cursos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social disponíveis para vagas de empregos;
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  20. X - Elaboração de projeto em parceria com a Secretaria de Saúde visando a ampliação de campanhas preventivas de doenças ocupacionais, crônico degenerativas, de origem psicológicas com foco nas ações do Outubro Rosa e na imunização contra o HPV;
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  22. XI - Formulação e execução de eventos comemorativos relacionados às datas importantes para as mulheres que envolvam desde palestras para públicos genéricos a ações pontuais em localidades distintas do Novo Gama, quais sejam:
• 01 de fevereiro- Ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU)
• 08 de março -Dia Internacional da Mulher

*No decorrer de todo mês de março serão realizadas atividades relativas ao dia da mulher cujo planejamento incluirá a Câmara de Vereadores, secretarias de educação, saúde, cultura, desporto, lazer e cultura, ação social e diretoria de igualdade racial.

• 25de abril - Dia Latino-Americano da Mulher Negra
• 27de abril - Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica
• 30 de abril- Dia Nacional da Mulher
• 28 de maio- Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher
• 30de maio - Dia de Luta pela Maior Participação Política das Trabalhadoras Rurais
• 07 de agosto -Sanção da Lei 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)
• 06de setembro - Dia Internacional pela Ação pela Igualdade da Mulher
• 14 de setembro- Dia latino-americano da imagem da mulher nos meios de comunicação
• 23 de setembro- Dia internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças
• 10 de outubro -Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
• 12de outubro - Dia Internacional da Mulher Indígena
• 15de outubro - Dia Mundial da Mulher Rural
• 25 de novembro- Dia internacional de combate à violência contra a mulher
• 06 de dezembro- Dia nacional de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres

• Em relação à Diversidade Social no Novo Gama/GO:
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  2. I - Elaboração de proposta, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e de Educação, de formação de orientadores sociais e de confecção de material educativo visando a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em relação ao cumprimento das determinações legais e normativas relacionadas aos cidadãos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT);
  3. 
     
  4. II - Apresentação mensal de dados relacionada à ocorrência de violência contra mulheres negras e dos cidadãos LGBTs do Novo Gama visando a elaboração de mapa estatístico pela Diretoria de Igualdade Racial e da Diversidade Sexual da Secretaria de Assistência Social;
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  6. III - Elaboração de proposta, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, de formação de orientadores sociais e de confecção de material informativo com objetivo na promoção e na defesa dos Direitos Humanos em relação à diversidade religiosa, com foco na garantia constitucional de liberdade religiosa, na prevenção e no combate à intolerância religiosa e no fomento ao diálogo com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto.