NOVO GAMA - GO
Secretaria de Meio Ambiente
Rejane Felix de Andrade Pacífico
Endereço:

Avenida Principal - Quadra 482 Lote 34 - Pedregal

Telefone(s):

61 3628-2694

Email(s):

meioambiente@novogama.go.gov.br

Funcionamento:

Segunda a Sexta das 8h às 12h -14h às 18h.

Perfil da Secretária

Rejane Félix de Andrade Pacífico, nascida em Brasília/DF, residente no Gama/DF, graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Católica de Brasília e Paisagista pela Escola de Paisagismo de Brasília, Pós Graduada em Design de Interiores e Pós Graduanda em Paisagismo e Revitalização Ambiental.

 

Competências:

I- Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
II- Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município;
III- Formular as normas técnicas e legais e os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadasas legislações federal e estadual;
IV- Exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na Legislação ambiental;
V- Exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental;
VI- Emitir parecer sobres pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais;
VII- Expedir Alvarás de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras licenças relacionadas às atividades de controle ambiental;
VIII- Formular as normas técnicas e legais que constituem as posturas do Município no que se refere ao saneamento ambiental;
IX- Planejar, coordenar, executar o cadastramento de atividades econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do Município;
X- Estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local;
XI- Cumprir e fazer cumprir, as diretrizes e ações prioritárias constantes nas Leis do Plano Diretor, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, referentes à preservação do meio ambiente;
XII- Propor a criação no Município de áreas de interesse para proteção ambiental;
XIII- Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;

XIV- Articular-se com outros órgãos e secretarias da Prefeitura, em especial as de Obras Públicas e Urbanismo, Turismo, Saúde, Educação e Agricultura, para a integração de suas atividades;
XV- Manter intercâmbio com entidades estaduais, nacionais e internacionais para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;
XVI- Promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos;
XVII- Acionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA e implementar sua deliberações.;
XVIII- Submeter à deliberação do COMMA as propostas de políticas, normatizações, procedimentos de diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal;
XIX- Submeter à deliberação do COMMA os pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Secretaria, referentes ao licenciamento ambiental das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, bem como as proposições de aplicações e penalidades;
XX- Aplicar, sem prejuízo das competências federal e estadual, as penalidades previstas, inclusive pecuniárias, nos agentes que desrespeitem a legislação ambiental, especialmente no que se refere às atividades poluidoras, ao funcionamento indevido de atividades públicas e a falta de licenciamento ambiental;
XXI- Dar apoio técnico e administrativo ao Ministério Público, nas ações institucionais em defesa do Meio Ambienta;
XXII- Dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao COMMA;
XXIII- Administrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e em articulação com o órgão municipal de finanças;
XXIV- Manter a base de dados sobre as atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, instaladas no Município, denunciando qualquer alteração que provoque impacto ambiental ou desequilíbrio ecológico;
XXV- Acionar os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e cadastrar os recursos naturais existentes no município, para controle das ações capazes de afetar ou destruir o meio ambiente.

 

Cursos:
Participação em cursos para programas voltados à área ambiental e de paisagismo como o AutoCAD 2014 2D, AutoLANDSCAPE, AreGis 9.0, SketchUp Pro8, além de cursos para “Uso do GPS em Atividades Agropecuárias” e “Prática de GPS na Gestão da Agropecuária”.
Participação em diversos cursos de especialização na área ambiental e de paisagismo, tais como:

Curso de “Aproveitamento de Água de Chuva para Áreas Urbanas e Fins Não Potáveis.”
Oficina de Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Curso “Gestão Ambiental e Relações Internacionais”;
Curso “Disposição Final de Resíduos e Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas”;
Curso “Educação Ambiental”;
Curso “Entendendo o Jardim”;
Curso “Erosão e Controle de Sedimentos”;
Curso “Estatística Experimental Aplicada à Engenharia Ambiental”;
Curso “Licenciamento Ambiental”;
Curso “Marketing e Gestão Empresarial”;
Curso “Perícia Ambiental”;
Curso “Reciclagem e Energias Renováveis”;
Curso “Reforma Ecológica”;
Curso “Sistemas de Irrigação de Jardins e Gramados”;
Curso “Sistema de Irrigação para Pequenos Espaços, Telhados Verdes e Jardins Verticais”;

Participação em congressos nacionais e internacionais, simpósios e seminários de aperfeiçoamento na área ambiental e de paisagismo, dentre os quais:
Congresso Internacional “ Caracterização do Uso e Ocupação do Solo no Núcleo Rural Jerivá: Área de Conflito Rural-Urbano do Distrito Federal”;
Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável & Ciclo de Conferência sobre Política e Gestão Ambiental;
Congresso de Paisagismo FestFlor Brasil;
Congresso Internacional de Planejamento e Gestão Ambiental;
IV Congresso Internacional sobre Planejamento e Gestão Ambiental em Centros Urbanos;
XIV Encontro Verde das Américas;
III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública “Construção Sustentável e Eficiência Energética”;
Seminário de Meio Ambiente e Gestão Ambiental do Desenvolvimento Responsável”;
Seminário Internacional sobre Aquecimento Global;
X Simpósio Ambientalista Brasileiro no Cerrado;
III Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental;
VI Simpósio Internacional de Paisagismo;


A Secretária possui ainda os trabalhos de produção cientifica abaixo:
Evolução do Uso da Água na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
Avaliação das Diferentes Percepções do Processo de Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
Relatório da Disponibilidade Hídrica da Bacia do Rio Preto no Distrito Federal;
Caracterização do Uso e Ocupação do Solo do Núcleo Rural Jerivá: Área de Conflito Rural- Urbano no Distrito Federal;

Avaliação do Potencial Qualitativo do Entulho da Construção Civil do Distrito Federal;
Estudo do Licenciamento Ambiental de Indústria Recicladora de Plástico na Cidade Satélite de Ceilândia do Distrito Federal.