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POSTADO EM 27/04/2018 EM Habitação
PREFEITURA ANUNCIA LANÇAMENTO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Foi anunciado, na noite desta quinta-feira (26), o lançamento do projeto piloto do programa “Regularizando o Seu Bairro”, de regularização fundiária para bairros irregulares. Nesta primeira etapa, o intuito é regularizar imóveis das quadras de 01 à 07, do Parque Estrela Dalva VI-B, em Pedregal, no Novo Gama.

 

De acordo com o secretário de Habitação, José Santos. Esse é o início dos trabalhos. “Não vamos parar enquanto não regularizarmos todos os bairros”, declara. Durante o discurso dele, houveram agradecimentos às autoridades que estimularam a criação do programa.

 

O secretário Marinaldo Almeida, também presente na solenidade, se sensibilizou com a realização desta etapa do projeto. “Eu sei que tem pessoas aqui aguardando a documentação há mais de 30 anos”, reconhece.

 

“Estou com o meu coração radiante por estar aqui anunciando o início de uma grande obra”, afirma a prefeita Sônia Chaves (PSDB). Para ela, esta conquista representa a realização de um sonho.

 

“Prefeita, com esse avanço, você vai entregar cidadania e respeito para a comunidade”, dialoga o empresário que vai promover o trabalho, Cleber.

 

SAIBA MAIS:

Para dar encaminhamento ao processo de regularização fundiária, os moradores da região deverão separar duas cópias legíveis (não precisa ser autenticada) de cada um dos seguintes documentos pessoais e do imóvel:

  • Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho;
    *CPF;
    *Comprovante de endereço atualizado (água, luz ou telefone);
    *Título de eleitor;
    *Certidão de nascimento ou declaração de união estável (se for casado ou amasiado);
    *Certidão de nascimento (caso não tenha Carteira de identidade);
    *Comprovante de rendimentos (em caso de trabalhador assalariado: contracheque, declaração de imposto de renda, e etc);
    *Documento de vínculo com o imóvel (contrato de compra e venda/recibo/IPTU);
    *Certidão negativa de débitos do IPTU (Prefeitura de Novo Gama).

 

Vale ressaltar que a empresa responsável pela regularização vai passar de casa em casa para fazer o cadastramento dos moradores e recolher a documentação. Isto é, o morador será atendido em domicílio.

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