Competências

O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho Municipal deve promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações.

I- O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.

II- O Conselho deve se aproximar do poder Público Municipal e dos órgãos de representação Estadual e Nacional estabelecendo, na medida do possível, interfaces que possam ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa.

III- Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;

IV- Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quanto as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas públicas do idoso;

V- Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;

VI- Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;

VII- Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Público;

VIII- Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso;

XIX- Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando assegurar sua continuidade.