Artistas, trabalhadores culturais e demais interessados participaram da audiência no Hotel Brasília Park

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desporto, Lazer e Cultura, realizou na noite passada (27), a Audiência Pública Lei Paulo Gustavo para a classe artística municipal, no Brasília Park Hotel, no Pedregal.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

A convite, estiveram presentes uma equipe de técnicos goianos para explicação do passo a passo da Lei Federal Paulo Gustavo aos artistas da cidade. Na ocasião, foram abordados o Art° 6, inciso l, ll e lll e Art. 8° da Lei que garante a classe artística o apoio do governo municipal em seus trabalhos, e também para sanar todas as dúvidas dos artistas da cidade.

Para Jonas Araújo, o apoio do governo municipal é de suma importância para a disseminação da cultura na cidade. “A importância é o fomento da cultura na região, porque tem muitas pessoas que produzem arte e precisam ser amparadas. Essa audiência serviu para ajudar essas pessoas que trabalham com tanto afinco, e também, em contrapartida, o apoio do governo para apoiar esses projetos é muito enriquecedor.”, conclui.

A execução da nova legislação de fomento à cultura também deve assegurar mecanismos que estimulem a participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência.