A Lei Maria da Penha foi criada em 7 de Agosto de 2006, em homenagem a enfermeira Maria da Penha Maia Fernandes, que por diversas vezes sofreu ataques, muitos deles tentativas de morte, por parte do seu marido, Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, logo após, por eletrocussão e afogamento. Desde então a Lei serve para combater a violência contra as mulheres.

Portanto, o governo municipal preocupado com a integridade física e moral das mulheres do município, preparou cinco fatos que todas precisam saber sobre a lei:

1- A Lei é reconhecida pela ONU como uma das 3 melhores legislações do mundo de combate a violência contra as mulheres;
2- A mulher que apresentar a queixa a delegacia ou justiça, o juiz tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de medida protetiva;
3- A Lei protege além da violência física, como também a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial;
4- Qualquer cidadão pode ser acusado como agressor ao praticar as condutas recriminadas pela lei, não somente o marido ou o companheiro da vítima;
5- Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022 foi o ano com o maior números de casos de violência contra a mulher da história. Mais de 18, 5 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência e 699 foram vítimas de feminicídio só no primeiro semestre.

Se você está passando por uma situação de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, ou conhece alguém, disque 180 e peça ajuda. O governo municipal também disponibiliza meios para o combate a violência contra à mulher como a Sala Lilás, localizada no prédio da Secretária da Mulher e Diversidade, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Além as Secretária da Mulher, a Prefeitura conta com o apoio da Delegacia de Atendimento à mulher – DEAM, que foi preparada para receber as vítimas de violência, garantindo a elas todo respaldo jurídico e emocional.