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POSTADO EM 16/08/2023 EM Saúde
SAÚDE PÚBLICA: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

 

É muito comum grande parte da população brasileira não saber de quem é a responsabilidade da saúde pública, quem é responsável pelo o quê e quais suas funções, por isso, o governo municipal trouxe para conhecimento de quem é a responsabilidade pelos sistemas de saúde pública.

 

Podemos dividir a saúde pública em três nichos: Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado. O Governo do Estado, por exemplo, planeja, cria normas, avalia e fiscaliza o SUS. O SUS é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, com acesso universal, integral e igualitário. Além do atendimento como consultas, exames e internações, o SUS atua em ações preventivas como campanhas de vacinação e de vigilância sanitária.

 

Reforçamos ainda que o Governo do Estado é o principal financiador, devendo aplicar, no mínimo, o valor investido do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Já a Prefeitura é a principal responsável pela atenção básica à saúde, prestação de serviços nos municípios com a parceria do Estado e do Governo Federal. Administra também os serviços de saúde da cidade e aplica no mínimo 15% de sua receita na área da saúde, além dos repasses do estado e da União.

 

Por fim e não menos importante, temos a responsabilidade do Governo do Estado que zela pela política estadual de saúde e apoio às ações da política nacional de saúde. As ações do SUS também são coordenadas por eles, e gerenciam laboratórios e hemocentros, define hospitais de referência e gere locais de atendimento complexo nas regiões de domínio do estado.

 

O Governo do Estado, aplica 12% de sua receita na área da saúde, além dos recursos advindos da União. Importante ressaltarmos que o Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado podem até dividir funções, mas eles atuam em parceria para que a saúde de modo geral possa atender a todo cidadão brasileiro.   

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