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POSTADO EM 28/01/2024 EM Governo
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME INAFIANÇAVEL

É um crime inafiançável o que fere a liberdade e os direitos fundamentais de cada indivíduo. A liberdade de crença é um direito humano essencial e deve ser respeitada em todas as instâncias da sociedade. Com isso, atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de sua crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.



É importante que haja leis rigorosas que punam a intolerância religiosa, garantindo que aqueles que praticam atos discriminatórios sejam responsabilizados por suas ações. A lei nº 20.451, de 22 de abril de 2019, agora, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.


A intolerância religiosa gera divisões na sociedade, prejudica o convívio pacífico entre os diferentes grupos e fere os direitos humanos. Portanto, é essencial atuarmos de forma ativa na prevenção e combate a esse tipo de violência, garantindo um ambiente inclusivo e respeitoso para todos.



Ao denunciar e combater atos de intolerância religiosa, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e harmoniosa, onde todos têm o direito de viver suas crenças sem medo de discriminação ou violência.

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