Cobrar por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado crime, uma vez que o SUS é um sistema público de saúde que garante atendimento gratuito e universal a todos os cidadãos brasileiros. A Constituição Federal assegura o direito à saúde como um dever do Estado, e o SUS é o principal instrumento para garantir esse direito.

Qualquer tentativa de cobrança por atendimento no SUS fere os princípios fundamentais do sistema e configura uma prática ilegal. O acesso igualitário e universal aos serviços de saúde é uma conquista importante para a sociedade, e cobrar por esse atendimento vai contra os princípios de justiça e equidade estabelecidos na legislação brasileira.

É importante que todos estejam cientes de que qualquer tentativa de cobrança por atendimento no SUS deve ser denunciada às autoridades competentes, a fim de garantir a preservação dos direitos assegurados pela Constituição. A conscientização sobre esses direitos é fundamental para proteger o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Todas as consultas e procedimentos feitos pelo SUS são gratuitos e sua cobrança indevida configura crime de concussão.

DENUNCIE! Disque Saúde 136