A Prefeitura de Novo Gama informa que o incentivo financeiro adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi desbloqueado e estará disponível na conta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Os valores, referentes à folha de dezembro de 2024, serão pagos juntamente com a folha de janeiro de 2025 com a maior brevidade possível.
O projeto de lei nº 2.222, sancionado em 20 de dezembro de 2024, autorizou o repasse integral desses recursos. Inicialmente, o pagamento havia sido comprometido devido ao bloqueio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que impossibilitou sua inclusão na folha do ano passado. Além disso, a administração municipal destacou a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que impede pagamentos complementares fora do exercício financeiro correspondente.
Os agentes de saúde e combate às endemias são peças-chave no atendimento básico e prevenção de doenças, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. A prefeitura reforça que está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema e garante que os pagamentos serão realizados com a maior brevidade possível.