A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER, TURISMO E CULTURA DE NOVO GAMA-GO, vem a público, prestar esclarecimentos, em especial a classe artística sobre os recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc n°14.017/2020, sancionada em 29 de junho do ano anterior, que dispõe de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, através da plataforma “Mais Brasil”.
O município de Novo Gama, recebeu em 2020 o recurso Federal da LEI ALDIR BLANC em conta especifica para ações voltadas ao segmento cultural artístico municipal: músicos, artesões, produtores culturais, instituições e movimentos culturais, dança, quadrilhas, grafiteiros, grupos de capoeira, teatro, espaços culturais, entre outros. Seis editais foram publicados, mais de 50 artistas beneficiados diretamente e mais de 100 beneficiados indiretamente, restando pagar dois projetos a serem realizados e pagos em 2021 por se tratar de projetos com prazo acima de 30 dias, por esse motivo os mesmos ainda não foram pagos e executados. As informações estão disponíveis no site do portal da transparência.
De acordo com o comunicado 01/2021 do ministério do turismo, Lei Aldir Blanc esclarece sobre o processo de DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, para a união, conforme previsto no art.15 do decreto 10.464/2020, Solicitamos aos Gestores Estaduais, Distritais e Municipais, no caso de recursos que não se enquadrem no previsto art. 14-A da Lei 14.017/2020, ou seja não foram empenhados e inscritos em restos a pagar no exercício de 2020, mantenham esses recursos na conta especifica gerada para operacionalização da Lei Aldir Blanc até que seja emitido novo comunicado orientando como se dará o processo de devolução dos recursos.
A Secretaria Municipal de Desporto, Lazer, Turismo e Cultura, não dispõe de recursos próprios, pois a pasta não possui CNPJ, ficando impossibilitado de ajudar aos segmentos culturais do município entre outros, reafirmo que cerca de 115 ( cento e quinze) artistas de Novo Gama estão cadastrados no sistema da secretaria em diversas áreas culturais, e estamos em contato pelo grupo do WhatsApp orientando e esclarecendo a todos, e em parceria com a SECULT ( secretaria de cultura do estado) assim que for liberado mais recursos Federais da LEI ALDIR BLANC todos serão comunicados. Sabemos que temos que valorizar, incentivar e reconhecer nossos artistas locais, mas precisamos fazê-lo com responsabilidade e transparência. Estamos buscando criar os conselhos municipais de cultura (SMC) em parceria com o poder legislativo executivo e sociedade civil, para juntos estruturarmos a secretaria com recursos próprios e com conselho fiscalizador e executor de diversas ações culturais voltadas a nossa comunidade.
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