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POSTADO EM 02/09/2022 EM Informativo
Prefeitura de Novo Gama realizará Audiência Pública sobre regularização fundiária

O evento acontecerá às 08h30, na Câmara Municipal de Vereadores

 

Na próxima sexta-feira (09), a Prefeitura de Novo Gama realizará a audiência pública para tratar sobre a regularização fundiária e possível venda de áreas verdes no município. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores, às 08h30.

 

O objetivo da audiência é oportunizar a todos os permissionários que fazem uso de terrenos públicos, na Principal de Novo Gama, possíveis aquisições, em conformidade com a lei n° 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária nacional.

 

Atualmente, todos os terrenos se encontram regularizados e aptos a serem vendidos; por esse motivo, a Prefeitura realizará a audiência, a fim de esclarecer as dúvidas da comunidade e dos concessionários.

 

O evento contará com a presença do poder legislativo, do poder executivo e do Ministério Público local.

 

Por: Eduarda Araújo

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